A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (27) o orçamento anual de R$ 52,66 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026. O valor é 7% superior aos R$ 49,227 bilhões destinados à conta em 2025.
Do total aprovado, R$ 47,793 bilhões correspondem às quotas anuais da CDE-Uso de 2026. Essa parcela é custeada pelos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica e representa um aumento de 15,4% em relação ao montante do ano anterior. A proposta orçamentária havia sido submetida a consulta pública.
Para 2027, a área técnica da Aneel calculou em R$ 55,1 bilhões as despesas brutas da CDE. Será o primeiro ano de vigência do limite de gastos, ou teto, sancionado pelo governo federal em 2025.
Após a aplicação do limitador e dos ajustes financeiros previstos, a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para 2027 é de R$ 47,842 bilhões. Esse montante será custeado pelos consumidores nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
O valor representa um aumento de aproximadamente 0,10%, equivalente a R$ 49 milhões, em relação aos R$ 47,793 bilhões considerados para 2026. Os técnicos da agência classificaram a variação como uma situação de “relativa estabilidade”.
As despesas que ultrapassarem o teto serão pagas pelos beneficiários dos subsídios responsáveis pelo excesso em relação ao limite estabelecido.
Fonte: Times Brasil
