A Uber conseguiu na Justiça britânica a rejeição de duas ações judiciais que, juntas, cobravam aproximadamente 340 milhões de libras, cerca de R$ 2,3 bilhões, em indenizações. Os processos foram movidos por milhares de taxistas de Londres e por representantes de duas antigas empresas de transporte privado, que acusavam a plataforma de irregularidades na obtenção de sua primeira licença para operar na capital inglesa.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior de Londres, que concluiu que as ações foram apresentadas depois do prazo permitido pela legislação britânica. Com isso, as acusações foram rejeitadas sem que a Justiça analisasse se a Uber havia cometido as supostas irregularidades.

Taxistas questionavam licença concedida em 2012

A disputa judicial teve origem na autorização concedida à Uber pela Transport for London (TfL), órgão responsável pela regulamentação do transporte na capital britânica.

Segundo os autores das ações, a empresa teria apresentado informações enganosas ou imprecisas à autoridade reguladora ao solicitar sua licença, em 2012. Eles alegavam que essas informações influenciaram a autorização para que a plataforma começasse a oferecer serviços de transporte privado na cidade.

Desde sua entrada no mercado londrino, a Uber ampliou sua participação no setor de transporte de passageiros, passando a disputar clientes com os tradicionais táxis pretos da cidade, conhecidos como black cabs.

Uma das ações reunia aproximadamente 13 mil taxistas, que reivindicavam quase R$ 1,35 bilhão em compensações financeiras. O segundo processo, apresentado em nome das empresas Kabbie e Iride, que encerraram suas atividades, solicitava cerca de R$ 943,4 milhões.

Prazo legal foi decisivo para rejeição

As ações foram protocoladas em 2024, mas a defesa da Uber argumentou que os pedidos não respeitavam o prazo de seis anos previsto na legislação britânica para esse tipo de reivindicação.

Na decisão escrita, o juiz Simon Birt considerou que os autores poderiam ter identificado a suposta irregularidade antes de 2018. Dessa forma, o período permitido para recorrer à Justiça já havia terminado quando os processos foram apresentados.

O magistrado acolheu o argumento da defesa e determinou o encerramento das duas ações.

A decisão não estabelece se a Uber forneceu informações falsas ou enganosas à Transport for London. O entendimento do tribunal se limitou à questão do prazo, sem avaliar as provas relacionadas às acusações.

Uber e representantes dos taxistas se manifestam

A Uber, que negou as acusações durante o processo, afirmou estar satisfeita com a decisão judicial. Em comunicado, um porta-voz da companhia declarou que a rejeição integral das ações encerra disputas relacionadas ao início de suas operações em Londres.

Já a RGL Management, responsável pela condução dos processos em nome dos autores, manifestou decepção com o resultado. A organização informou que está avaliando, juntamente com sua equipe jurídica, quais medidas poderão ser adotadas após a sentença.

Empresa enfrenta outra disputa judicial no Reino Unido

Além dos processos envolvendo os taxistas londrinos, a Uber enfrenta uma controvérsia tributária com a autoridade fiscal britânica, a HM Revenue and Customs (HMRC).

A disputa envolve mais de R$ 6,74 bilhões e diz respeito a questões fiscais relacionadas às atividades da plataforma no país.

O caso é separado das ações apresentadas pelos taxistas e pelas antigas operadoras de transporte privado.

Embora tenha afastado as reivindicações indenizatórias relacionadas à licença obtida em 2012, a decisão do Tribunal Superior de Londres não representa um julgamento sobre a regularidade das informações fornecidas pela Uber naquela ocasião.

Fonte: Times Brasil