Os fabricantes de leite vegetal estão bastante preocupados com uma possível não derrubada, na Câmara dos Deputados, do veto que exclui bebidas vegetais da lista de alimentos com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS – os novos impostos criados na Reforma Tributária para substituir ICMS, ISS, PIS/Cofins.
Os empresários do setor articularam a isenção na elaboração do projeto de lei, agora atuam no Congresso pela derrubada do veto do presidente Lula, publicado em 15 de janeiro. Para eles, a medida vai elevar os preços na prateleira, restringir o acesso dos consumidores e comprometer o crescimento desta indústria no país.
Alex Appel, CEO da Nude e presidente da Associação Base Planta, afirma que a medida pode interromper a trajetória de crescimento desta indústria no Brasil.
“O impacto dessa medida é de uma redução drástica de um setor estabelecido que hoje representa cerca de R$ 500 milhões e que poderia chegar a R$ 3 bilhões em receita, acompanhando as tendências globais e gera centenas de milhares de empregos. O veto vai estancar o crescimento, reduzindo o setor a um nicho”, afirma Appel.
Concorrente na prateleira mas aliado na articulação, o CEO da Vida Veg, Álvaro Gazolla, aponta a discrepância dos preços ao consumidor final entre o leite de vaca, 100% isento de impostos, e os leites de fontes vegetais.
“Esse veto cria uma tributação desigual que obriga pessoas com necessidades alimentares especiais – como crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e suas famílias – a pagar mais caro pelo alimento dos seus filhos. Essa conta não fica com a indústria nem com o varejo, ela cai direto no bolso de quem não tem escolha. Ninguém escolhe ter uma necessidade alimentar, e ao desestimular alimentos vegetais, que são mais sustentáveis, o Estado coloca o Brasil na contramão de um sistema alimentar mais justo e ambientalmente responsável.”
Leite vegetal e acesso à alimentação
Na mesma linha de Gazolla, outros representantes do setor reiteram que o veto contraria a estratégia de ampliar o acesso a produtos utilizados por pessoas com restrições alimentares, que dependem do leite vegetal como alternativa ao leite de vaca.
Dados da Genera indicam que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. Já a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é a alergia alimentar mais prevalente na infância, de acordo com o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, elaborado por entidades médicas nacionais.
“Para quem tem alergia à proteína do leite, bebidas de base vegetal não são escolha, são necessidade”, afirmou Maira Figueiredo, presidente da Reabra, associação voltada à inclusão alimentar de pessoas com restrições alimentares.
Segunda derrota do setor em um ano
Em caso da eventual não derrubada do veto, o setor leites vegetais sofrerá a segunda grande derrota em um ano. No início de 2025, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, retirou todos os incentivos fiscais ao leite de aveia. Da noite para o dia, a alíquota saltou de 6% para 18%, pegando os fabricantes de surpresa no maior mercado consumidor e estado com maior número de fábricas instaladas.
IBS e CBS são os dois novos tributos criados pela reforma tributária para substituir impostos atuais sobre consumo. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai unificar ICMS e ISS, cobrados por estados e municípios, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui PIS e Cofins, de competência federal. Ambos seguem o modelo de imposto sobre valor agregado, com cobrança não cumulativa, crédito ao longo da cadeia e incidência no destino, e passam a formar a base do novo sistema de tributação do consumo no país.
Setor busca diálogo no Congresso
Os empresários do leite vegetal defendem a manutenção do texto aprovado durante a tramitação da reforma tributária, argumentando que o tratamento diferenciado reflete critérios técnicos e princípios de neutralidade no acesso à alimentação.
Segundo o setor, a exclusão das bebidas vegetais da redução de alíquotas cria uma distorção ao desconsiderar o papel desses produtos para uma parcela relevante da população.
Impacto fiscal do leite vegetal é considerado irrelevante
Outro ponto levantado pelos empresários é o impacto fiscal do veto. Estudo econômico encomendado pela Base Planta aponta que a eventual renúncia de arrecadação com a redução das alíquotas seria praticamente nula, sobretudo quando comparada ao benefício social gerado.
A associação afirma que o leite vegetal representa um mercado em expansão, alinhado a tendências globais de consumo e inovação alimentar.
Quórum para derrubada do veto
Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Até lá, o setor de leite vegetal intensifica a articulação política para evitar o que considera um retrocesso econômico e social.
Fonte: Times Brasil