O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta semana uma resolução que estabelece medidas de defesa sanitária para proteger a cadeia produtiva da tilápia diante do risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), considerado uma ameaça à aquicultura. A norma define protocolos obrigatórios de controle sobre o ingresso, trânsito, comercialização e processamento de tilápia e derivados provenientes de países com ocorrência confirmada da doença ou de outros patógenos de risco.

Segundo o texto, a medida tem caráter preventivo e busca preservar o status sanitário da aquicultura paulista enquanto persistem incertezas sobre os riscos da importação do produto. “A medida é preventiva e visa preservar o status sanitário da aquicultura paulista”, destaca a resolução ao justificar a adoção das regras até uma definição em nível federal.

A normativa estabelece que todos os produtos de tilápia, frescos ou congelados, inteiros ou processados, oriundos de países com registro da doença, passam a estar sujeitos a controle sanitário em todo o território paulista. “A resolução estabelece que todos os produtos de tilápia passam a estar sujeitos a controle sanitário rigoroso”, informa o texto, que também prevê exigências relacionadas à identificação, rastreabilidade, segregação por origem e manutenção de registros.

A execução e a fiscalização das medidas caberão à Defesa Agropecuária do Estado, que poderá realizar inspeções em estabelecimentos, cargas e documentos, além de adotar medidas administrativas em caso de risco. “A execução e fiscalização das medidas caberão à Defesa Agropecuária do Estado”, diz a norma, que também prevê a atuação integrada com vigilâncias sanitárias municipais e outros órgãos.

A resolução leva em consideração o avanço internacional do Tilapia Lake Virus, já registrado em países da Ásia, África e Oriente Médio, e com potencial de causar impactos em regiões produtoras. “A introdução da doença tem potencial para impactos relevantes”, aponta o documento ao justificar a adoção do princípio da precaução.

Controle sanitário e rastreabilidade

Entre as exigências, estão:
• identificação e rastreabilidade dos lotes
• segregação de produtos por origem
• manutenção de registros sanitários e fiscais por no mínimo 12 meses
• submissão a fiscalização e inspeção pelos órgãos competentes

Fiscalização sanitária

Entre as ações previstas estão:
• apreensão e interdição cautelar de produtos
• fiscalização de cargas e estabelecimentos
• aplicação de sanções administrativas
• determinação de medidas corretivas

De acordo com o governo paulista, a iniciativa busca proteger uma cadeia produtiva em expansão no país. “A tilapicultura vem se consolidando como uma das principais cadeias da aquicultura brasileira”, ressalta o texto, ao destacar a importância econômica do setor e a necessidade de medidas para garantir sua continuidade.

Fonte: Agrolink