O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (12), a adesão da companhia à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional. A medida foi instituída pela Medida Provisória nº 1.340, assinada no mesmo dia pelo governo federal.
A decisão foi tomada com base no caráter facultativo do programa e no potencial benefício adicional que a adesão pode representar para a empresa. Segundo a companhia, a participação no mecanismo é compatível com seus interesses.
Adesão condicionada à ANP
A assinatura efetiva do termo de adesão, no entanto, está condicionada à publicação e análise dos instrumentos regulatórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regulamentação envolve especialmente a definição do preço de referência, item necessário para a operacionalização da subvenção. Enquanto a ANP não concluir esse processo, a adesão permanece pendente de formalização.
Política de preços preservada
A Petrobras reafirmou que mantém sua política comercial independente. A companhia leva em conta a participação no mercado, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de forma sustentável — sem repassar aos preços internos a volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
A adesão ao programa de subvenção, segundo a empresa, preserva essa flexibilidade. A Petrobras afirmou seguir comprometida com uma atuação responsável, equilibrada e transparente na condução de sua política de preços.
Petrobras e mercado de diesel
O diesel de uso rodoviário ocupa posição de destaque na matriz de consumo de combustíveis do país, sendo o principal insumo do transporte de cargas. A subvenção econômica prevista na MP 1.340 busca criar um mecanismo de amortecimento entre as oscilações do mercado internacional e os preços praticados internamente.
Para a Petrobras, o programa representa uma janela de benefício adicional sem comprometer a autonomia na gestão de seus ativos de refino e na definição de sua rentabilidade.
Fonte: Times Brasil