O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para prorrogar a patente da semaglutida, substância base do Ozempic e do Wegovy. A decisão mantém a validade da proteção industrial até março de 2026, o que abre caminho para a entrada de genéricos no mercado brasileiro a partir dessa data.
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ negou a solicitação da farmacêutica. O entendimento dos ministros foi de que a legislação brasileira veda a prorrogação de patentes para além de 20 anos, prazo contado a partir do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, fundamentou seu voto lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou o tema em 2021. Na ocasião, a Corte decidiu priorizar os interesses da coletividade, com foco na proteção dos consumidores e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Supremo, ponderando os interesses particulares da empresa e os dos consumidores de medicamentos, especificamente do SUS, optou por privilegiar os interesses dos consumidores e do próprio Sistema Único de Saúde, não cabendo ao STJ, por mais relevantes que sejam as razões das titulares da patente, descumprir e decidir em desconformidade com o acórdão do STF”, disse a ministra em seu despacho.
A Novo Nordisk sustentava que a demora de 13 anos do Inpi na análise do processo justificaria a extensão do prazo da patente. O tribunal, no entanto, refutou o argumento, apontando a inexistência de amparo legal para a prorrogação em casos específicos. Segundo a ministra, acolher o pedido equivaleria a criar normas não previstas na legislação, invadindo competência exclusiva do Congresso Nacional.
Em nota, a Novo Nordisk lamentou a decisão do STJ. A farmacêutica destacou que, embora o tribunal tenha reconhecido a demora do Inpi, prevaleceu o entendimento de que não há base legal para estender a patente da semaglutida.
A patente da semaglutida no Brasil expira em março de 2026. Em tese, a partir dessa data, outras empresas poderão fabricar e comercializar medicamentos com o mesmo princípio ativo, desde que cumpram as normas regulatórias vigentes.
A entrada dos genéricos depende da expiração da patente, em 2026, e do aval da Anvisa. Até lá, o Ozempic mantém sua proteção comercial. Ainda assim, a disputa judicial pode se estender, já que a Novo Nordisk pode recorrer ao STF.
Para quem depende do tratamento, a decisão projeta um alívio financeiro. A quebra do monopólio tende a desencadear uma guerra de preços, tornando o medicamento – hoje restrito a quem pode pagar caro – mais acessível. A lógica é de mercado: sem a exclusividade, a multiplicação de fabricantes força a queda nos preços nas farmácias.
Fonte: Times Brasil