O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e redesenha as regras do vale-refeição e vale-alimentação no Brasil.
As mudanças atingem diretamente o ecossistema de restaurantes, padarias, bares, pequenos mercados e redes de foodservice, e tendem a gerar efeitos gradativos também para o consumidor final.

Segundo o governo, o objetivo central é reduzir o custo da intermediação, aumentar a concorrência entre operadoras e recuperar o propósito original do PAT: garantir alimentação de qualidade ao trabalhador, com menor peso no bolso.

Principais mudanças nas regras do vale-refeição e alimentação

O decreto traz uma série de ajustes estruturais no modelo atual. Entre os principais:

• Teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, mercados e similares pelas operadoras de benefícios
  • Hoje, a taxa média no vale-refeição é de 5,19%, contra 3,22% no crédito e 2% no débito (dados Ipsos-Ipec).
• Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos estabelecimentos
  • Em muitos casos, os comerciantes recebiam 30 dias após a venda.
• Teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras das operadoras, proibindo cobranças extras.
• Prazo de 90 dias para as empresas se adequarem às novas normas.
• Interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias:
  • Qualquer cartão de vale-refeição/alimentação deverá funcionar em qualquer maquininha credenciada ao benefício.

Além disso, o decreto cria o Comitê Gestor do PAT, responsável por acompanhar a implementação das medidas, monitorar práticas abusivas e garantir mais transparência no sistema.

Impacto direto no foodservice: menos taxa, mais margem

Na prática, as mudanças atacam uma reclamação antiga do setor de alimentação fora do lar: as taxas altas e prazos longos de recebimento.

Restaurantes, padarias, pequenos mercados e bares, que já operam com margens apertadas, tinham que lidar com:

• taxas acima de 5% em muitos casos
• recebimento em até 30 dias
• pouca liberdade para negociar com diferentes bandeiras e arranjos

Com o novo teto de 3,6% e prazo de 15 dias, a expectativa é de:

• melhorar fluxo de caixa dos estabelecimentos
• reduzir o custo financeiro da operação com vales
• abrir espaço, no médio prazo, para ajustes de preço e/ou reforço de qualidade e oferta

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, resumiu o objetivo:

“Menos intermediação, mais alimentação.”

Arranjos abertos e o fim da “panelinha” dos vales

Hoje, quatro grandes empresas – Alelo, VR, Ticket e Pluxee – concentram cerca de 80% do mercado, que movimenta mais de R$ 150 bilhões por ano.
A maior parte desse mercado funciona em arranjos fechados: a mesma empresa controla tudo – contrato com empregadores, emissão do cartão, credenciamento de estabelecimentos, processamento e liquidação das transações.

O decreto muda esse jogo:

• Grandes operadores terão que migrar para arranjos abertos, com uso de bandeiras como Visa e Mastercard.
• Isso significa que o estabelecimento poderá aceitar várias bandeiras por meio de uma única credenciadora, em vez de depender de contratos fragmentados com cada operadora.
• A interoperabilidade deve ampliar a rede credenciada para milhões de estabelecimentos, facilitando a vida de pequenos negócios.

Plataformas como iFood, Caju e Flash, que já defendiam mais competição e abertura do mercado, celebraram as mudanças.
Em nota, o iFood afirmou que o decreto:

• “devolve ao PAT o seu propósito de garantir uma alimentação barata e de qualidade para o trabalhador”
• e “assegura um mercado de benefícios justo e aberto, com reflexos positivos para toda a economia”.

A Zetta, entidade que representa empresas de tecnologia financeira, também apoiou a abertura e a interoperabilidade, estimando uma economia anual de R$ 5,36 bilhões com o novo modelo.

E o consumidor, o que ganha com isso?

Embora o decreto não mexa diretamente no valor do benefício pago ao trabalhador, o governo e o varejo alimentar apostam que a redução de custos na cadeia deve chegar, ao menos em parte, à ponta.

O presidente da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, afirma que:

• a forte concorrência no varejo tende a fazer com que a redução de taxas seja repassada ao cliente,
• o que pode significar refeições menos pressionadas pelos custos de intermediação no médio prazo.

Na prática, o que pode mudar para o consumidor:

• Mais lugares aceitando vale-refeição e alimentação – especialmente pequenos comércios, padarias e mercados de bairro;
• Menos “não trabalhamos com essa bandeira” na hora de pagar;
• Potencial alívio de preços em refeições e compras feitas com vale, conforme as novas taxas se consolidem e a concorrência entre operadoras aumente;
• Ambiente mais competitivo, com espaço para novos players de benefícios, modelos digitais e soluções integradas com apps de delivery e gestão de benefícios.

Por outro lado, uma demanda importante dos trabalhadores ficou de fora: a portabilidade do benefício, que permitiria ao colaborador escolher a operadora do seu cartão.
Hoje, quem escolhe a empresa de vale-refeição/alimentação continua sendo o empregador.

Para entidades como a Zetta, a portabilidade seria um passo adicional para:

• dar mais poder de escolha ao trabalhador
• aumentar ainda mais a competição entre operadoras

Relação com a inflação de alimentos

As mudanças também têm um pano de fundo macroeconômico.
O debate sobre o PAT e os vales ganhou força após o forte aumento da inflação de alimentos no início do ano.

Na ocasião, o governo se reuniu com representantes do varejo para discutir formas de aliviar a pressão sobre os preços.
A leitura foi clara: taxas altas e pouca concorrência no mercado de benefícios acabam encarecendo a refeição fora de casa e as compras nos supermercados.

O novo decreto, portanto, faz parte de uma estratégia mais ampla de:

• baixar o custo da intermediação financeira
• abrir o mercado
• e, aos poucos, criar espaço para que os preços ao consumidor encontrem um patamar mais competitivo.

O que bares, restaurantes e pequenos mercados precisam observar agora

Para quem atua no foodservice ou no varejo alimentar, alguns pontos de atenção imediatos:

• Revisar contratos com operadoras de benefícios e antecipar renegociações com base no novo teto de taxas.
• Acompanhar prazos de repasse de pagamentos, que deverão convergir para o limite de 15 dias.
• Avaliar novos credenciamentos e soluções de pagamento, aproveitando a futura interoperabilidade.
• Mapear oportunidades para atrair consumidores que antes não conseguiam usar o vale em pequenos estabelecimentos por falta de aceitação da bandeira.

Em resumo:
O mercado de vale-refeição e alimentação está passando por uma mudança estrutural.
Menos concentração, mais abertura, teto de taxas e prazos menores de repasse criam um ambiente mais favorável para bares, restaurantes, padarias, mercadinhos e redes regionais – e, no médio prazo, podem significar mais comida no prato com o mesmo benefício para o trabalhador.

Fonte: CNN