A regulamentação do mercado de carbono abre uma nova frente para a economia e o setor agropecuário. Criado em 2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa pode levar o país à liderança desse mercado, com potencial de gerar 370 milhões de toneladas em créditos, movimentar R$ 1 trilhão e criar cerca de 3 milhões de empregos, segundo estudo da PwC Brasil.

A Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE, avançou com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Na tramitação, o papel da produção rural na captura de carbono e na redução de gases de efeito estufa foi reconhecido, permitindo que produtores participem como geradores de créditos.

A senadora Tereza Cristina defendeu o reconhecimento da preservação no campo e a liberdade de adesão ao mercado, com remuneração justa. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, avaliou que o sistema pode transformar serviços ambientais em renda, com respeito ao direito de propriedade.

Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente reduzida ou removida da atmosfera. Para ter validade, os projetos devem seguir metodologias específicas e passar por certificação. No meio rural, podem gerar créditos ações como captura de carbono no solo, bioenergia, tratamento de dejetos, reflorestamento e conservação de áreas além das exigências legais.

O senador Marcos Rogério destacou a inclusão de áreas preservadas nas propriedades como fonte de créditos, para remunerar quem conserva.

A expectativa é que o SBCE esteja funcional em 2030. A regulamentação deverá definir critérios de monitoramento, verificação e credenciamento, além do limite de créditos rurais que poderá ser usado pelas empresas. Apenas projetos enquadrados nas metodologias reconhecidas poderão emitir créditos válidos.

Fonte: Agrolink