Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de 7,28 milhões de litros de cachaça e aguardente de cana em um estabelecimento localizado na região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

A fiscalização, realizada na quinta-feira (5), identificou irregularidades no funcionamento da empresa, que atuava na padronização e no comércio atacadista das bebidas sem registro no Mapa — exigência prevista na legislação brasileira para empresas que operam nesse segmento.

A ação foi conduzida por auditores fiscais federais agropecuários das unidades do ministério em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Atividades suspensas

Diante das irregularidades encontradas, o Mapa determinou a suspensão temporária das atividades de padronização e comercialização atacadista de cachaça e aguardente da empresa.

A medida cautelar foi aplicada com base no artigo 198, inciso III, do Decreto nº 12.709/2025, devido à ausência de registro do estabelecimento junto ao ministério.

Além da suspensão das atividades, os fiscais também lavraram auto de infração por exercício irregular de atividades de padronização e comércio atacadista de bebidas.

A empresa terá 20 dias para apresentar defesa administrativa no processo.

Bebidas permanecem sob custódia

Os 7,28 milhões de litros de bebidas apreendidos permaneceram armazenados nas instalações da própria empresa, que foi nomeada fiel depositária até a conclusão do processo administrativo conduzido pelo Ministério da Agricultura.

A fiscalização faz parte das ações do governo federal para garantir a conformidade regulatória e a rastreabilidade na produção e comercialização de bebidas alcoólicas no país, um ponto sensível para toda a cadeia produtiva.

Fonte: FoodBiz