A Lei nº 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem, completou 20 anos com R$ 296 bilhões investidos em projetos de inovação e tecnologia no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pasta responsável por comprovar as atividades de PD&I declaradas pelas empresas, em 2025, ano-base 2024, o instrumento permitiu o direcionamento de R$ 51,6 bilhões para inovação por meio de 14 mil projetos. No último ano, mais de 4,2 mil empresas participaram da Lei do Bem com renúncia fiscal estimada em R$ 12 bilhões.
Os dados foram anunciados nesta terça-feira pela ministra do MCTI, Luciana Santos, durante a cerimônia em comemoração aos 20 anos da Lei do Bem, realizada nesta terça-feira (25), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Não existe Brasil forte sem ciência forte. Não existe reindustrialização sem inovação. Não existe futuro sem conhecimento. E a Lei do Bem faz parte do enfrentamento dos novos desafios. Ela nasceu da democracia e estamos empenhados para construir novas bases da economia com mais competitividade e a Lei do Bem é o caminho certo para isso”, destacou a ministra Luciana Santos.
Ela afirmou que a Lei do Bem já passou por várias transições e a legislação, atualmente, é uma das melhores oportunidades para as empresas na redução dos custos fiscais e no investimento do desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias.
O diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, lembrou que a construção da Lei do Bem contou com a participação ativa do setor produtivo e está em constante discussões para melhorias e avanços. “Ela foi construída a muitas mãos e esse processo já está passando por uma segunda fase de atualização. Não consigo pensar em empresas se desenvolvendo no Brasil sem o apoio da Lei do Bem. Ela se tornou uma política de Estado, com previsibilidade a longo prazo, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentável e econômico da indústria”, ressaltou.
Lei do Bem é benefício fiscal de baixo risco para o governo
Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida Filho, um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 14 benefícios fiscais avaliados, a Lei do Bem foi considerada o benefício com o risco mais baixo e, portanto, classificada como investimento seguro para o governo e impulsionadora da pesquisa e inovação no Brasil.
“Se o governo não participar, não há desenvolvimento e nem inovação. Precisamos do poder público compartilhando desse risco para construirmos um Brasil cada vez mais produtivo e competitivo”, afirmou.
Durante a cerimônia, o secretário lançou o livro do MCTI “Duas décadas de fomento à inovação no Brasil”, que traz a história da Lei do Bem, com 12 cases de impactos dos incentivos e uma análise dos novos desafios ao desenvolvimento tecnológico no País.
Também participaram do evento o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Alvaro Prata, e o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Diego Menezes.
Foto: Gilberto Sousa / CNI
9º Prêmio Nacional de Inovação inclui empresas da Lei do Bem
O 9º Prêmio Nacional de Inovação traz nesta edição uma novidade: a inclusão de uma categoria destinada a reconhecer projetos inovadores incentivados pela Lei do Bem. O prêmio é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e do Juntos pela Indústria, movimento que reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI).
A edição 2025 acontece de forma integrada à Jornada Nacional da Inovação da Indústria – caravana que está percorrendo as 27 Unidades da Federação – e ao 11º Congresso de Inovação da Indústria, que acontece em março do ano que vem. As inscrições estão abertas até o dia 5 de dezembro e podem ser realizadas no site do PNI.
Fonte: Notícias Portal da Indústria