O GPA, dono do Grupo Pão de Açúcar, informou nesta segunda-feira (2) que apresentou um pedido incidental de tutela cautelar no âmbito da arbitragem contra o grupo francês Casino Guichard-Perrachon. O movimento tenta bloquear as ações detidas pelo grupo e por veículos de investimento a ele ligados.
A medida também busca impedir a movimentação de eventuais recursos que sejam obtidos com a venda desses papéis, enquanto o processo arbitral estiver em andamento.
Segundo a companhia, o objetivo é preservar seus direitos e garantias até a conclusão da disputa.
A arbitragem foi iniciada em maio de 2025. No ano anterior, o GPA já havia recorrido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional contra o Casino, em meio a questionamentos relacionados a processos de cobrança de diferenças no recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica referentes aos exercícios de 2007 e 2013, ligados a uma suposta dedução indevida de amortização de ágio.
Em abril do ano passado, o Casino informou ao GPA que as garantias prestadas em favor da companhia no âmbito do plano de salvaguarda teriam deixado de ser exigíveis.
À época, o GPA afirmou que o ágio foi constituído “regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, destacando que possui decisão favorável sobre o tema.
Fonte: Times Brasil