Medida provisória em elaboração pode ampliar restrições ao mercado de apostas online e gerar impactos em contratos de publicidade e patrocínio
O governo federal prepara uma medida provisória para endurecer as regras aplicadas às plataformas de apostas online no Brasil. O texto deve atingir principalmente os chamados cassinos virtuais e poderá trazer novas limitações para a atuação e a publicidade das empresas do setor.
O anúncio é esperado nesta sexta-feira (25), em São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado publicamente a intenção de adotar medidas mais rígidas para o segmento, relacionando o avanço das apostas a impactos financeiros e sociais sobre as famílias brasileiras.
O alcance definitivo da MP, entretanto, depende da publicação do texto. Entre os pontos que vinham sendo discutidos pelo governo estão restrições aos cassinos virtuais, como jogos popularmente conhecidos como “tigrinho”, e novas regras para publicidade. Reportagem da Veja publicada nesta semana indicava que a proposta em discussão não necessariamente proibiria as apostas esportivas.
Mercado de patrocínios acompanha possíveis mudanças
Uma eventual restrição mais ampla também pode produzir efeitos sobre o mercado de publicidade e patrocínio esportivo. Empresas de apostas ganharam espaço nos últimos anos entre patrocinadores de clubes, competições e transmissões esportivas.
Diante das discussões sobre a MP, algumas operadoras já começaram a comunicar clubes e veículos de mídia sobre a possibilidade de rever contratos caso as novas regras inviabilizem parte de suas atividades.
Estimativa do Itaú citada pela Veja aponta que os gastos anuais das empresas de apostas com marketing no Brasil ficam entre R$ 5,8 bilhões e R$ 8,8 bilhões. Somente os clubes da Série A receberam cerca de R$ 1,03 bilhão em patrocínios de bets em 2025, segundo a publicação.
Endividamento das famílias também entra na agenda
Além das mudanças relacionadas às apostas, o governo prepara medidas voltadas ao endividamento das famílias. Entre as possibilidades em discussão está uma estratégia envolvendo dívidas antigas, com o objetivo de reduzir o peso dos débitos sobre os consumidores.
O tema das apostas já vinha sendo relacionado pelo governo à proteção financeira da população. Em agosto, por exemplo, beneficiários do Desenrola Brasil, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fies passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas licenciadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Regulação das bets passou por diferentes etapas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018. A estrutura regulatória foi posteriormente ampliada pela Lei nº 14.790, de 2023, e por normas do Ministério da Fazenda.
Desde então, o governo vem adotando mecanismos de fiscalização e proteção aos apostadores. A Secretaria de Prêmios e Apostas, por exemplo, mantém instrumentos que permitem medidas cautelares contra operadores e uma plataforma centralizada de autoexclusão para pessoas que desejem bloquear o próprio acesso às casas autorizadas.
O setor também enfrenta ações contra operadores irregulares. Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram usados para divulgar plataformas de apostas que operavam irregularmente.
Com a nova MP, o mercado aguarda a publicação do texto para conhecer o alcance das restrições e os possíveis efeitos sobre operadoras, publicidade, patrocínios esportivos e consumidores.
Fonte: FoodBiz