Editais de R$ 2,4 bilhões do PAC-Saúde terão margem de preferência para empresas brasileiras abastecerem saúde básica e cirurgias.

O governo brasileiro vai investir R$ 2,4 bilhões em compras de mais de 10 mil equipamentos de saúde para atendimento básico e cirurgias, aplicando margens de preferência aos produtos feitos no Brasil e com tecnologia nacional. Isso significa que os equipamentos brasileiros poderão ser adquiridos mesmo que seus preços sejam entre 10% e 20% superiores aos similares importados.

A primeira concorrência começa já nesta semana e a lista dos equipamentos foi  publicada na última quinta-feira (31/7) no Diário Oficial da União, em Resolução aprovada pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC (CIIA-PAC). As compras para o SUS serão feitas pelo Ministério da Saúde, via edital, no âmbito do PAC-Saúde.

“O governo do presidente Lula seguirá mobilizando todos os instrumentos para defender a economia brasileira, como é o caso das compras públicas, que têm um papel importante para fortalecer o setor de dispositivos médicos”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

A margem de preferência, previstas no Decreto nº 11.889/2024 e respaldada pelo Art. 26 da Lei nº 14.133/2021, confere tratamento diferenciado a bens manufaturados e serviços desenvolvidos no Brasil, desde que observados os critérios de nacionalidade definidos pela CIIAPAC.

“O momento atual reforça a importância de fortalecer as nossas empresas e a nossa indústria para maior soberania e segurança para a nossa saúde. Esta é também uma oportunidade de uma mobilização ainda maior. Investir no Complexo-Econômico Industrial da Saúde é uma estratégia essencial para proteger empregos e vida. No Ministério da Saúde, seguiremos comprometidos com a defesa da saúde, com o estímulo à produção no Brasil e com o cuidado da nossa população”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, o Brasil produz em torno de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A meta da NIB é elevar a produção a 50% até 2026 e a 70% até 2033.

“Absolutamente todos os países com políticas industriais têm interesse em ter a garantia de compras públicas, que trazem previsibilidade em um espaço temporal extremamente razoável, que essencial para estimular o investimento produtivo do setor privado”, explica o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

Abastecimento do SUS

A resolução lista 17 produtos para atendimento básico e 11 usados em cirurgias e procedimentos oftalmológicos.

No caso da atenção especializada, estão listados equipamentos de precisão diagnóstica e terapêutica, que garantam a segurança do paciente em ambiente cirúrgico ou de alta complexidade, bem como integração a fluxos assistenciais especializados, como cirurgia eletiva e oftalmologia de alta precisão.

Para a atenção primária, as compras buscam tornar os atendimentos mais eficazes e digitalmente integrados, estimulando a atuação na prevenção, diagnóstico precoce, reabilitação e resposta clínica ampla.

Alinhamento

As aquisições do PAC-Saúde estão alinhadas a outros instrumentos de apoio a indústria brasileira nesse setor, como Fornecedores SUS, do BNDES, com orçamento de R$ 500 milhões até 2028. O programa oferece crédito para empresas nacionais, desburocratizando processos e reduzindo o valor mínimo de financiamento para R$ 10 milhões.

Finep e Embrapii são outras duas instituições que aportam recursos na Complexo Industrial da Saúde e em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), desenvolvendo soluções inovadoras em várias áreas e abrangendo de startups a grandes indústrias.

Lista dos equipamentos da Resolução CIIA-PAC:

Atenção Primária

• Câmara fria para conservação de vacinas
• Retinógrafo digital
• Espirômetro digital
• Dermatoscópio digital
• Eletrocardiógrafo digital 
• Eletrocautério (Bisturi Elétrico)
• Desfibrilador externo automático (DEA)
• Doppler vascular
• Laser terapêutico de baixa potência
• Ultrassom para fisioterapia 
• Balança digital portátil
• TENS e FES
• Dinamômetro digital
• Cadeira de rodas
• Fotóforo – Foco de luz de cabeça
• Tábua de propriocepção
• Otoscópio digital
• Ultrassom portátil de bolso

Atenção Especializada (combo cirurgia)

• Arco cirúrgico
• Aparelho de anestesia
• Monitor multiparâmetro
• Mesa cirúrgica elétrica radiotransparente
• Ultrassom portátil
• Vitreófago com facoemulsificador
• Microscópio cirúrgico oftalmológico
• Laser para oftalmologia (YAG/DIODO)
• Fotocoagulador a laser
• Biômetro de coerência óptica 
• Sistema de vídeo endoscopia rígida

Fonte: Gov.