O debate sobre novas regras para entregadores que atuam em plataformas de delivery ganhou força em Brasília. O governo federal instalou um grupo de trabalho para acelerar propostas de regularização da categoria, incluindo a criação de um ganho mínimo por entrega. A iniciativa, no entanto, tem enfrentado resistência das empresas do setor.
O que está em discussão
O grupo foi criado no dia 4 de dezembro e trabalha em três frentes principais: definição de um piso por entrega, construção de um modelo de proteção social semelhante ao previdenciário e ampliação da transparência nos algoritmos que definem como pedidos são distribuídos.
A proposta mais sensível é o estabelecimento de um valor mínimo por entrega. Hoje, plataformas como iFood e 99Food remuneram entregadores com base em distância, horário e demanda, sem um piso definido. Representantes da categoria, como a Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), defendem que a base seja de R$ 10 — número que não encontra consenso nem entre parlamentares, devido às diferenças regionais de custo.
Posições do governo e das empresas
Segundo o ministro Guilherme Boulos, responsável pela Secretaria-Geral da Presidência, os entregadores trabalham mais do que deveriam e recebem menos do que o necessário para manter seu sustento. Ele afirma que as empresas rejeitaram a possibilidade de um piso remuneratório durante as primeiras conversas com o governo.
Por essa razão, as companhias não participam diretamente do grupo de trabalho, embora continuem sendo consultadas. O receio, segundo o governo, é que sua presença formal pudesse travar negociações em um processo com prazo curto — o grupo deve apresentar resultados entre janeiro e fevereiro, período que marca a retomada das atividades legislativas.
Os outros dois eixos da discussão — proteção social e transparência algorítmica — avançam com mais consenso. Trabalhadores relatam que, ao pausar o aplicativo para almoçar, podem ficar horas sem receber novas chamadas, algo que interpretam como punição automatizada. O governo considera que mecanismos mínimos de transparência são necessários para garantir previsibilidade e segurança.
Próximos passos no Congresso
O relatório do projeto de regularização dos entregadores deve ser apresentado em breve pelo deputado Augusto Coutinho, relator da comissão especial que trata do tema. A ideia é que as propostas discutidas pelo grupo interministerial sejam incorporadas ao texto durante sua tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Contexto político
Com mais de 3 milhões de trabalhadores atuando em aplicativos, o tema é estratégico para o governo Lula, que tenta aproximar um público historicamente mais identificado com autonomia e menos com modelos tradicionais de proteção trabalhista.
Boulos, que assumiu a Secretaria-Geral na reta final do mandato, tem conduzido uma agenda de escuta e articulação com diversas categorias profissionais, buscando construir uma proposta que equilibre direitos dos trabalhadores e funcionamento das plataformas.
Impactos para o foodservice
Qualquer mudança no modelo de remuneração ou nas regras de funcionamento das plataformas tende a afetar diretamente restaurantes, dark kitchens e operadores que dependem do delivery como canal relevante de vendas. Variações de custo, prazos e disponibilidade de entregadores podem influenciar a operação e a experiência do consumidor.
Fonte: Uol