A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso, voltou ao centro da agenda no Congresso Nacional com propostas como a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial, e a PEC 8/2025, que propõe uma jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.
O debate, que ganhou força e tem sido impulsionado pelo argumento de melhoria na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores. No entanto, especialistas das áreas contábil, empresarial e jurídica alertam que os efeitos econômicos podem ser amplos e encadeados, atingindo empresas, consumidores e as contas públicas.
Custo por hora maior e pressão inflacionária
Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, o momento exige análise técnica e visão sistêmica. “O debate sobre qualidade de vida é legítimo e necessário. Porém, estamos em um cenário de desemprego historicamente baixo e dificuldade de contratação. Mudar a jornada sem avaliar os impactos estruturais pode gerar efeitos econômicos e fiscais relevantes”, afirma.
Segundo ele, a redução da jornada com manutenção salarial eleva automaticamente o custo por hora trabalhada. “Se a jornada diminui e o salário é mantido, o custo aumenta. Em um mercado já pressionado por escassez de profissionais, isso pode gerar inflação na mão de obra e parte desse aumento tende a ser repassado aos preços de produtos e serviços.”
A preocupação é compartilhada por Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial, que enxerga a discussão para além do campo jurídico. “Alterações no regime de trabalho não ficam restritas a um segmento específico. Atingem operações que dependem de cobertura contínua, como indústria, logística, varejo e serviços, e reverberam ao longo de cadeias de fornecedores e clientes”, explica.
Na prática, segundo ele, as empresas podem enfrentar três movimentos simultâneos: recomposição de horas produtivas via contratação ou pagamento adicional, elevação do custo fixo com aumento do ponto de equilíbrio e pressão sobre preços e margens, especialmente em mercados com pouca capacidade de repasse.
Impacto mais severo nas médias e pequenas empresas
O recorte das empresas de médio porte preocupa o CEO da Avante. “São companhias que já operam com disciplina financeira, mas não têm a mesma flexibilidade de grandes grupos para absorver aumentos permanentes de custo. Com estruturas mais enxutas, qualquer mudança na organização do trabalho exige ajustes imediatos de capacidade e cobertura.”
Ele alerta ainda para um erro recorrente: decidir sem modelagem financeira. “A pergunta objetiva é: qual o impacto no ponto de equilíbrio e na geração de caixa? Sem indicadores como produtividade por colaborador, custo por hora efetiva e margem de contribuição, a deterioração aparece primeiro no fluxo de caixa.”
No campo jurídico, a análise também aponta riscos operacionais relevantes. Vivian Campos Massella, advogada e coordenadora trabalhista do Barroso Advogados Associados, observa que o aumento real do custo do trabalho é a principal preocupação das empresas.
Estudos citados no debate indicam que a redução para 36 horas semanais pode elevar os custos trabalhistas de forma significativa. Setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, vigilância e limpeza, estariam entre os mais impactados. “Micro e pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos, tendem a sentir mais fortemente os efeitos”, explica.
Produtividade como ponto central
Para os especialistas ouvidos, a sustentabilidade da medida depende diretamente de ganhos consistentes de produtividade, algo que ainda representa um desafio estrutural no Brasil.
Dados recentes indicam que o crescimento médio anual da produtividade brasileira permanece abaixo de 0,5%, enquanto a média global supera 1% ao ano. Nesse cenário, reduzir jornada sem aumento de eficiência pode gerar um descompasso entre custo e produção.
“Sem ganho de eficiência, a tendência é o repasse aos preços, pressionando a inflação. Isso pode levar a juros mais altos e desaceleração econômica”, apontam os especialistas do Barroso Advogados Associados.
Richard Domingos acrescenta uma dimensão fiscal ao debate. Ele observa que o país já convive com forte pressão sobre as contas públicas, em um contexto de elevado número de beneficiários de programas sociais e oscilações relevantes na população fora da força de trabalho.
“Estamos falando de dezenas de milhões de pessoas vinculadas a algum tipo de assistência. Quanto menor a base produtiva formal e maior o volume de benefícios contínuos, maior a pressão sobre arrecadação, endividamento e carga tributária”, afirma.
Para ele, o debate sobre jornada precisa estar conectado a uma agenda mais ampla de inclusão produtiva e formalização. “Mais gente trabalhando formalmente significa mais renda, maior arrecadação e menor pressão sobre o Estado.”
Avanço social ou risco econômico?
As experiências internacionais mostram que a redução da jornada pode funcionar quando acompanhada de alta produtividade, tecnologia e estabilidade econômica. No Brasil, porém, o desafio estrutural é mais complexo, marcado por elevada informalidade, gargalos de infraestrutura e baixa eficiência média.
Benito Pedro Vieira Santos resume a questão sob a ótica empresarial. “Independentemente do desfecho legislativo, as empresas precisam tratar o tema como agenda de produtividade e governança operacional. Mudanças estruturais exigem disciplina de indicadores e decisão baseada em dados.”
Ao final, os especialistas convergem em um ponto: a modernização das relações de trabalho é legítima, mas precisa ser gradual, planejada e sustentada por políticas que elevem produtividade e ampliem a base formal da economia.
“O trabalhador precisa de qualidade de vida. Mas o país também precisa de geração de renda, competitividade e equilíbrio fiscal”, conclui Richard Domingos. “Sem planejamento, o risco é pressionar empresas, consumidores e as próprias contas públicas.”
Fonte: FoodBiz