Produzir de acordo com as regras sanitárias já não encerra as obrigações de uma cadeia exportadora. Para chegar a mercados mais exigentes, torna-se igualmente importante construir evidências capazes de demonstrar a origem do produto, os medicamentos utilizados, os protocolos veterinários adotados e o caminho percorrido por cada lote. Uma informação incompleta pode colocar em risco uma operação mesmo quando não existe, necessariamente, um problema com a mercadoria.
Essa dimensão da rastreabilidade ganhou importância com a suspensão, pela União Europeia, das importações brasileiras de produtos de origem animal. A restrição, em vigor desde 3 de setembro, atinge principalmente carnes bovina e de aves e está relacionada às regras europeias sobre determinados usos de antimicrobianos. Carnes, ovos e mel envolvidos nesse comércio representam, segundo estimativa apresentada no material, aproximadamente US$ 1,8 bilhão em exportações anuais.
Para André Aidar, head de Direito do Agronegócio do Lara Martins Advogados, a questão coloca a capacidade de comprovação no centro do problema. “O maior risco hoje não é apenas a questão sanitária em si, mas a incapacidade de provar a conformidade regulatória de forma tecnicamente consistente”, afirma.
Na prática, frigoríficos precisam reunir informações que começam antes da chegada dos animais à indústria. Origem dos insumos, histórico de medicamentos, protocolos veterinários e identificação dos lotes fazem parte desse conjunto. Divergências entre registros, falhas na identificação ou períodos sem informações suficientes podem comprometer a rastreabilidade.
Contrato entra na rastreabilidade
O bloqueio também transfere parte da discussão para os contratos. Se uma mercadoria já negociada perde acesso ao destino originalmente previsto, surge a necessidade de estabelecer quem assume custos e prejuízos.
Aidar defende que os instrumentos estabeleçam responsabilidades sobre documentação, auditorias e eventual destinação alternativa dos produtos. Entre as medidas para reduzir riscos, aponta cláusulas de conformidade sanitária acompanhadas de registros auditáveis, verificação contínua dos fornecedores e maior integração entre áreas jurídica, qualidade, exportação e ESG.
O efeito pode chegar à base da cadeia. Quanto maior a exigência de documentação, maior a necessidade de fornecedores capazes de gerar e manter registros consistentes. O especialista alerta que, sem adaptação, pequenos e médios produtores podem encontrar dificuldades para permanecer em cadeias de maior valor agregado.
Enquanto Brasil e União Europeia negociam uma solução, as empresas têm um desafio que independe do prazo do bloqueio: estruturar informações capazes de sobreviver a uma auditoria. Para o exportador, rastreabilidade deixa, assim, de significar apenas saber de onde veio o produto. Passa a significar conseguir provar, com registros consistentes, o que aconteceu em cada etapa de sua produção.
Fonte: Agro Revenda