A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir nesta terça-feira (6) se recomenda ao governo federal o rompimento do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A análise ocorre após uma sequência de grandes apagões registrados na região desde 2023.
Mesmo que a agência aprove a caducidade, a decisão não encerra automaticamente o contrato. O processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável por avaliar a recomendação antes de uma decisão final do governo federal.
Dentro da Aneel, a tendência é de apoio ao rompimento, embora os diretores ainda não tenham antecipado publicamente seus votos. A informação é do Estadão/Broadcast.
Responsável pela relatoria do processo, Agnes da Costa será a primeira integrante da diretoria a votar. Depois dela, os outros quatro diretores poderão acompanhar o parecer, apresentar voto divergente ou pedir vista, o que adiaria a conclusão do julgamento.
A discussão ganhou força depois de três grandes apagões atingirem a região metropolitana de São Paulo desde 2023. No episódio mais recente, em dezembro de 2025, mais de 4 milhões de imóveis ficaram sem energia. Segundo a concessionária, cerca de 80% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.
Após esse episódio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegaram a defender, conjuntamente, o rompimento do contrato. Nos últimos meses, porém, Silveira passou a mencionar alternativas como uma “saída negociada” ou a transferência do controle da concessionária.
Técnicos do Ministério de Minas e Energia também analisam os efeitos financeiros de uma eventual caducidade. Estimativas preliminares citadas pelo jornal apontam que o custo para a União poderia superar R$ 10 bilhões. A legislação prevê indenização pelos investimentos realizados pela concessionária e ainda não amortizados.
O contrato da Enel em São Paulo termina em julho de 2028. Uma eventual saída antes desse prazo ainda exigiria uma solução para a continuidade da distribuição de energia, seja por meio de transferência de controle ou de uma nova concessão. O próprio governo enfrenta dificuldades para encontrar uma empresa disposta a assumir a operação em prazo curto.
A Enel contesta o processo e afirma que cumpre as metas previstas no contrato. A companhia sustenta, ainda, que melhorou sua resposta a eventos climáticos extremos e aponta supostos problemas jurídicos e processuais na análise de caducidade. Segundo a empresa, os indicadores regulatórios de frequência e de duração das interrupções vêm sendo atendidos.
Fonte: Times Brasil