A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve obrigar empresas exportadoras a rever contratos, buscar novos compradores e até considerar a instalação de fábricas em território americano. A avaliação é de Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, que vê poucas alternativas jurídicas de curto prazo para reverter a medida.
Segundo o especialista, o caminho mais natural seria uma negociação diplomática entre os governos ou uma contestação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas ele considera que o Brasil ainda não avançou nessas frentes. “Os caminhos tradicionais, que são a negociação de país e a negociação perante a OMC, me parecem um pouco prejudicados porque o governo brasileiro não deu nenhum passo nesse sentido. Esse seria o caminho natural de tentar resolver via diplomacia”, explica.
Godke afirma que outra possibilidade seria contestar a medida na Justiça dos Estados Unidos, questionando a legalidade da decisão, como já ocorreu em disputas comerciais anteriores.
Na avaliação do advogado, porém, as tarifas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo Donald Trump para fortalecer a indústria americana. “O que está muito claro para mim é que o governo americano quer reindustrializar a economia americana. Eles não querem mais ficar simplesmente importando commodities, produtos acabados, automóveis e alimentos. Eles querem que isso seja produzido lá“, afirma.
Diante desse cenário, ele acredita que empresas brasileiras devem começar a avaliar mudanças estruturais em seus negócios. “Talvez seja um momento bom de encontrar um local lá para montar uma fábrica de verdade. Isso pensando no longo prazo.”
No curto prazo, entretanto, a principal preocupação será absorver os custos da nova tarifa. Para Godke, dificilmente as empresas conseguirão fazer isso sozinhas. “As empresas brasileiras já estão enforcadas com a carga tributária, a taxa de juros do Brasil é muito alta e o custo de logística é um absurdo”, diz. Por isso, segundo ele, a renegociação com clientes e fornecedores será praticamente inevitável.
A revisão dos contratos, no entanto, dependerá das cláusulas previstas em cada negociação. O especialista explica que muitos acordos internacionais seguem o modelo jurídico americano, no qual situações consideradas de força maior precisam estar expressamente previstas para permitir alterações nas condições originalmente pactuadas.
Outra alternativa discutida pelas empresas é utilizar outros países do Mercosul como rota para exportações. Godke, porém, alerta que esse tipo de estratégia exige cautela para não caracterizar fraude.
Segundo ele, operações conhecidas como reinvoicing, quando um produto é exportado por meio de outro país apenas para alterar sua origem documental, podem resultar em responsabilização criminal caso descumpram as regras de origem.
Para minimizar os impactos do tarifaço, Godke acredita que o principal desafio será reduzir a dependência do mercado americano e ampliar a presença em outros países: “As empresas vão ter que se virar para achar compradores, porque vai ser um momento bastante difícil”, afirma.
Apesar de defender que o Brasil apresente uma contestação formal na OMC, o advogado reconhece que uma eventual decisão pode levar anos para produzir efeitos práticos. Ainda assim, avalia que o processo deveria ser iniciado imediatamente, e opina que a nossa diplomacia deveria ser um pouco mais ativa nesse sentido. “Deveria já ter pedido as conversas para começar a negociação bilateral e, depois, iniciar o procedimento de resolução de disputas da OMC”, termina.
Fonte: Times Brasil