A partir deste ano, todos os produtores rurais do Brasil, pessoa física ou jurídica, passarão a ter CNPJ obrigatório para o exercício de suas atividades. A medida faz parte das mudanças previstas na Reforma Tributária e uniformiza uma exigência que, até então, era realidade principalmente em estados como São Paulo. A alteração vai além de uma formalidade cadastral e terá impactos diretos na emissão de notas fiscais e no enquadramento do produtor rural frente aos novos tributos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer de forma definitiva a partir de 2027.
A obrigatoriedade do CNPJ para o produtor rural será nacional. Quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos. Com a reforma tributária, o produtor rural continuará obrigado a emitir nota fiscal, mas passará por um período de transição em 2026, quando muitos ainda estarão emitindo documentos com CPF até a migração definitiva para o CNPJ. Sendo assim, a recomendação é antecipar esse movimento para evitar inconsistências cadastrais. Além disso, a Receita Federal adotará o chamado CNPJ alfanumérico, que combina letras e números.
A mudança técnica será necessária diante do aumento expressivo no número de registros, especialmente entre produtores que nunca tiveram CNPJ. Para produtores rurais do estado de São Paulo, a exigência não é novidade. No entanto, aqueles que possuem propriedades em outros estados precisam redobrar a atenção, como explica o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro. Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisarão estruturar esses CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. Um erro nesse processo pode gerar problemas fiscais.
Por isso, é fundamental que o produtor rural organize desde já sua documentação; avalie a estrutura correta do CNPJ, principalmente em casos de propriedades em mais de um estado; evite abrir cadastros sem orientação técnica e entenda como o novo CNPJ impactará sua tributação a partir de 2027. O produtor rural precisa enxergar o CNPJ não como uma obrigação isolada, mas como uma peça-chave para sua segurança tributária nos próximos anos. Fazer isso da forma correta agora é o que vai garantir tranquilidade no futuro.
É fundamental ainda reforçar que o ano de 2026 será um período de teste da Reforma Tributária e, segundo Viviane Morales é importante que o produtor rural entenda que é também um ano decisivo para organização interna e adaptação às mudanças. Quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação e orientação especializada serão fundamentais.
Fonte: Agro Revenda