O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que R$ 2,98 milhões em propina teriam sido pagos no interesse da Casas Bahia a agentes da Secretaria da Fazenda do Estado para obter vantagens na tramitação e liberação de créditos de ICMS.
A investigação sustenta que servidores públicos atuavam para acelerar ou facilitar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e, em contrapartida, recebiam percentuais dos créditos liberados. No caso da Casas Bahia, então identificada em parte dos documentos pelo antigo nome corporativo Via, a taxa apontada pela promotoria seria de 1,5%. A informação foi revelada neste domingo (6) pela coluna de Ramiro Brites, do Metrópoles.
A companhia está em recuperação judicial e declarou cerca de R$ 17 bilhões em dívidas no processo.
Como funcionaria o esquema
Segundo o MPSP, a organização investigada aproximava grandes contribuintes de servidores da Fazenda paulista responsáveis pela análise de pedidos de ressarcimento de ICMS e pela liberação de créditos tributários.
Profissionais privados captariam as empresas e negociariam facilidades. Agentes públicos, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação administrativa para acelerar ou deferir os processos.
A nova fase da Operação Ícaro, deflagrada na quinta-feira (3), investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPSP afirma que os percentuais cobrados nos diferentes episódios variavam de 1% a 10% dos créditos fiscais.
No material relacionado à Casas Bahia, a investigação menciona o escritório Buttini de Moraes, do advogado João André Buttini de Moraes, como um dos elos entre empresas e servidores.
Casas Bahia pagou R$ 49,8 milhões a escritório investigado
A análise de 88.388 lançamentos realizados entre 2018 e 2025 identificou R$ 140,6 milhões em pagamentos ao escritório Buttini relacionados a serviços prestados para Assaí, Casas Bahia, Ipiranga e Metrópole.
Desse total, R$ 49,8 milhões vieram da Casas Bahia, segundo os dados da medida cautelar. O Assaí aparece como o maior pagador, com R$ 52,9 milhões. Esses valores correspondem a pagamentos por serviços ao escritório.
Ressarcimento de ICMS é legal
O ressarcimento de ICMS-ST é um direito previsto na legislação. Ele pode ocorrer, por exemplo, quando uma companhia recolhe antecipadamente imposto calculado sobre determinada operação e, depois, verifica-se que o valor efetivamente devido foi menor.
A suspeita investigada está na possível utilização de pagamentos ilegais para acelerar, manipular ou garantir decisões administrativas favoráveis.
Casas Bahia criou comitê para investigar caso
A Casas Bahia afirma que criou, em março, um Comitê Independente de Investigação para apurar as suspeitas relacionadas às liberações de créditos de ICMS em São Paulo.
A constituição do comitê foi comunicada formalmente ao mercado em 26 de março e continua registrada na página de relações com investidores da companhia.
A empresa disse que os trabalhos internos continuam em andamento, que permanece à disposição das autoridades e que repudia atos ilícitos ou práticas contrárias à legislação.
Fonte: Times Brasil