Os cafés brasileiros, em todas as suas formas, foram excluídos da cobrança de uma tarifa adicional de 12,5% pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada na noite de 23 de julho pelo United States Trade Representative (USTR), que incluiu o produto na lista de isenções das duas investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Com isso, o café brasileiro deixa de ser alvo de uma tributação que poderia chegar a 37,5%, resultado da soma de 25% previstos na primeira investigação e de 12,5% na segunda.
O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, afirmou que a decisão é resultado de um esforço conjunto entre entidades brasileiras e americanas. Segundo ele, o trabalho foi liderado pelo Cecafé em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics). “Contando com apoio de todas as outras instituições nacionais e ao lado da National Coffee Association (NCA), realizamos, por mais de um ano, mais de 100 reuniões com os Departamentos de Comércio, de Estado e da Agricultura dos EUA e com o próprio USTR, explicando, de forma técnica e apolítica, a importância do café ao consumidor, à indústria e para a economia dos EUA, o que possibilitou uma melhor compreensão das autoridades e da população americanas, resultando nessa conquista de os cafés do Brasil não serem tarifados para entrarem no principal mercado consumidor do mundo”, celebrou.
De acordo com Matos, a medida preserva as exportações brasileiras para os Estados Unidos, mercado que movimenta entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões por ano para o setor cafeeiro nacional. O diretor destacou ainda que a decisão reforça a posição do Brasil como maior produtor e exportador mundial de café e como fornecedor estratégico para os norte-americanos, com embarques médios anuais de aproximadamente 6 milhões de sacas de 60 quilos.
O diretor-geral do Cecafé também ressaltou a atuação da National Coffee Association (NCA), entidade que representou o segmento cafeeiro dos Estados Unidos durante o processo e defendeu a legislação trabalhista brasileira e o sistema de fiscalização no campo. Segundo ele, essa atuação foi especialmente importante durante as audiências da segunda investigação do USTR, voltadas à análise de supostas falhas de parceiros comerciais no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Para subsidiar a defesa do setor, o Cecafé elaborou um documento com dados das fiscalizações realizadas nos últimos anos. Segundo a entidade, o levantamento mostrou que foram realizadas mais de 58 mil fiscalizações em campo e que cerca de 1% delas apresentou algum problema relacionado aos direitos humanos.
O material também destacou iniciativas desenvolvidas em parceria com o governo federal, como o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos realizados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Conforme o Cecafé, essas ações ampliaram o diálogo com os produtores, qualificaram mais de 600 técnicos multiplicadores e promoveram atividades de capacitação voltadas às formas corretas de contratação e formalização da mão de obra.
“É válido lembrar que apresentamos essas informações na primeira audiência que participamos e que o presidente e CEO da NCA, Bill Murray, levou todos esses dados para mais de oito oficiais de todos esses principais Departamentos americanos e realizou a defesa dos cafés do Brasil na segunda investigação. Fomos cirúrgicos com esse trabalho, pois as argumentações apresentadas pelo USTR para isentar nossos cafés das tarifas foi exatamente o que expusemos. Trata-se de uma vitória de toda a cafeicultura brasileira e do segmento cafeeiro americano, que consolida uma normalidade no comércio global envolvendo seus dois principais players”, concluiu Matos.
Com informações da Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)*
Fonte: Agrolink