A crise da Enel em São Paulo se agravou após o apagão de 10 de dezembro, quando um vendaval deixou até 2,3 milhões de imóveis sem energia elétrica. Em parte da cidade, o restabelecimento ultrapassou três dias, com registros de interrupções superiores a 80 horas.

A demora reacendeu críticas sobre a capacidade da concessionária de responder a eventos climáticos que já fazem parte do histórico recente da capital.

O episódio se soma a apagões registrados em 2023 e 2024, consolidando um padrão que elevou o desgaste institucional da Enel e acelerou discussões sobre a continuidade do contrato de concessão no maior mercado urbano do país.

Pressão política, judicial e regulatória

A reação das autoridades ganhou escala inédita. Prefeitura, governo estadual e Ministério de Minas e Energia passaram a atuar de forma coordenada para pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica a avançar no processo que avalia a caducidade da concessão da Enel em São Paulo.

No dia 20 de dezembro, a Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a Aneel esclareça quais medidas adotou após o apagão e como elas impactam o processo administrativo em curso. A decisão atendeu a pedido da Prefeitura, que sustenta reincidência de falhas e questiona a efetividade dos planos de contingência apresentados pela Enel.

No plano político, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes anunciaram que vão cobrar formalmente da Aneel a abertura do processo de caducidade, reforçando a pressão sobre a concessionária.

Impacto econômico reforça desgaste da Enel

Os efeitos da crise da Enel extrapolaram o campo institucional. Levantamento da FecomercioSP estima perdas de R$ 2,1 bilhões para comércio e serviços entre os dias 10 e 14 de dezembro. O setor de serviços concentrou o maior impacto, com prejuízos superiores a R$ 1,4 bilhão.

Segundo a entidade, os números não consideram perdas de estoque nem custos fixos, o que indica que o impacto econômico dos apagões da Enel pode ser maior. Para empresários, a recorrência das falhas amplia a incerteza operacional e afeta decisões de investimento.

Multas, fiscalização e histórico de sanções

A crise atual ocorre em um ambiente já marcado por sanções e questionamentos regulatórios. Desde 2019, a Enel acumula R$ 77,7 milhões em multas aplicadas pelo Procon-SP, com a maior parte ainda em disputa judicial.

No âmbito federal, a Aneel aplicou à concessionária uma multa de R$ 165 milhões, a maior já registrada no setor elétrico, atualmente suspensa por decisão judicial. Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou descumprimento de planos de resultados e baixa efetividade das punições, recomendando avaliação de intervenção federal.

Relatórios da Arsesp também indicam fragilidades estruturais na rede de distribuição e deficiências na execução de investimentos em áreas críticas da concessão da Enel.

O que está em jogo para a Enel

A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028, e a empresa já solicitou renovação antecipada. A Eletropaulo foi privatizada em 1998, com concessão de 30 anos para a norte-americana AES Corporation, que após crises financeiras, vendeu seu contrato à Enel em 2018, por R$ 5,5 bilhões.

A sequência de apagões, somada à pressão política, judicial e regulatória, elevou o risco de alternativas como intervenção, caducidade ou até venda da operação — caminho já adotado pela companhia em Goiás após um ambiente considerado insustentável.

Enquanto a Aneel avalia os próximos passos, a crise da Enel expõe os limites do modelo atual de fiscalização e recoloca no centro do debate a prestação de um serviço essencial em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes.

Fonte: Times Brasil