A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como um retrocesso econômico a aprovação da lei que isenta a taxa de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Para a CNI, o fim da chamada “taxa das blusinhas” significa vantagem concedida para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos.
“A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Levantamento divulgado em agosto pela CNI alerta que o fim da “taxa das blusinhas” coloca em risco 109 mil empregos e a geração de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. O estudo estimou os efeitos da retirada do Imposto de Importação (II) sobre o volume e o valor das compras internacionais de pequeno valor — de até US$ 50.
Na avaliação da CNI, a medida provisória editada em abril que retirou a isenção da taxação de 20% atinge diretamente a indústria brasileira. A criação da taxa havia sido uma conquista para o setor produtivo nacional. As plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, quando a taxação de 20% do imposto federal de importação passou a incidir.
Estudo publicado em abril pela CNI mostrou que a “taxa das blusinhas” impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil, ajudando a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
“O objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. O texto aprovado hoje pelo Congresso Nacional vai na contramão do bom senso, pois fortalecer a indústria brasileira é essencial para que possamos manter empregos e gerar renda”, afirma Alban. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescenta o presidente da CNI.
Fonte: CNI