A American Airlines e a Azul apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta segunda-feira (15), um parecer no qual afirmam que a compra de 8% da companhia aérea brasileira pela empresa norte-americana não cria incentivos para uma redução da concorrência entre as duas empresas.

De acordo com o documento assinado pelo economista Thiago Caliari, com apoio da LCA Consultoria, a parceria entre as companhias pode favorecer a competição no mercado aéreo ao fortalecer financeiramente a Azul em um momento de recuperação após a saída do Chapter 11, processo equivalente à recuperação judicial nos Estados Unidos.

A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento apresentado como resposta a questionamentos feitos por três entidades junto ao Cade, incluindo o grupo Abra, controlador da Gol e da Avianca. O grupo argumenta que a operação entre Azul e American Airlines poderia enfraquecer sua posição competitiva no mercado.

Procurada pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Azul afirmou que não irá comentar.

O que é o Chapter 11?

O Chapter 11 integra o Código de Falências americano, sendo conhecido como um processo de reorganização. Diferentemente da liquidação prevista no Capítulo 7 da legislação dos Estados Unidos, ele busca preservar a atividade empresarial.

Ao ingressar com o pedido, a empresa passa a atuar como devedora em posse, isso significa que continua administrando seus ativos e tocando o negócio, mas sob supervisão judicial. A companhia apresenta um plano de reorganização detalhando como pretende pagar os credores ao longo do tempo.

Esse plano é submetido à votação das classes de credores afetadas e precisa ser aprovado pelo tribunal. O pedido pode ser voluntário, feito pela própria empresa, ou involuntário, quando credores solicitam a abertura do processo.

Fonte: Times Brasil